Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

Advogado é condenado em multa por litigância de má-fé devido a evidências de prática de advocacia predatória

Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o objeto da ação, além de ter sido orientada por seu patrono a não responder perguntas

Devedora é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade

Os valores das multas ultrapassam R$ 100 mil.

Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher - Crime de Lesão Corporal de natureza leve

Infrações penais praticadas no ambiente familiar - Tutela especial à integridade física da vítima - Condição particular de vulnerabilidade - Repercussão moral da conduta delituosa

Empresa aérea condenada por prática comercial desleal

A companhia cancelava automaticamente a passagem de volta quando o passageiro deixava de embarcar no voo de ida

Após negativar consumidor, associação é condenada pela Justiça por danos morais

A autora da ação argumenta que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito, não tendo recebido nenhuma comunicação formal sobre a inclusão

Consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel.

Litigância de má-fé.

Posto é condenado por comercializar combustível adulterado

O Posto foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 300 mil por danos morais causados à coletividade por vender combustível adulterado a partir de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco

Reportagem de revista não gerou dano moral ao deputado Valdemar Costa Neto

Parlamentar alegou que a reportagem veiculada afirmou sua participação em um esquema de superfaturamento de obras, cobrança de propina e tráfico de influência junto ao Ministério dos Transportes

Deputado distrital é condenado por improbidade administrativa

Deputado teve envolvimento no esquema ilícito de recebimento d propina chamado de "caixa de Pandora"

Retífica é condenada por erro no motor logo após conserto

Proprietária do caminhão alegou que houve má execução dos serviços prestados, já que pouco tempo depois de sair do conserto, o motor fundiu

Moradora que caiu em bueiro sem tampa será indenizada

Tampa do bueiro se desprendeu em virtude da enchente e, com a queda, ela sofreu um talho profundo na perna

Consumidor sem óculos de proteção não tem direito a indenização

Tribunal negou pedido de indenização por dano moral a consumidor que teve seu olho afetado por queimadura química

Casa noturna da Capital condenada por impedir entrada de cliente

O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido barrado na entrada do estabelecimento em razão de seu nome estar "bloqueado"